Inovações tecnológicas e democracia
Cadernos Adenauer 3/2024
Está disponível para download gratuito o novo número da série Cadernos Adenauer, que discute diversos aspectos das inovações tecnológicas e seus impactos nas democracias atuais, sob diversas perspectivas.
Esta publicação traz seis capítulos que abordam diferentes aspectos das relações entre inovações tecnológicas e democracia: 1. Inovações Disruptivas e Democracia: Uma resposta a partir do constitucionalismo digital, investigando a necessidade de uma abordagem constitucional para regulamentar as tecnologias emergentes. 2- A desinformação como risco global: A contribuição do Brasil para o debate da regulação da Inteligência Artificial, analisando o papel da IA na disseminação de informações falsas. 3- Computação Quântica: Desafios e oportunidades, examinando o impacto potencial da computação quântica na sociedade, englobando as oportunidades e possíveis desafios envolvidos. 4- A urgência da regulação das plataformas digitais, discutindo a necessidade de regulamentação para proteger direitos fundamentais. 5- Ética e Inteligência Artificial: Desafios na modulação e regulação dos algoritmos, abordando questões éticas no desenvolvimento de IA. E, por fim, 6- Internet das Coisas, inovação e desafios: Oportunidades, riscos e o papel do Estado em sociedades datificadas, trazendo reflexões sobre o impacto da IoT na governança.
Inovações Disruptivas e Democracia: uma resposta a partir do constitucionalismo digital
João Victor Archegas
O artigo explora os desafios impostos pelas inovações tecnológicas disruptivas à democracia contemporânea e propõe o conceito de constitucionalismo digital como uma possível solução. Estruturado em três seções, o trabalho aborda inicialmente o impacto das plataformas digitais e da sociedade algorítmica na redistribuição de poder entre Estados-nação e empresas de tecnologia, sugerindo a necessidade de novos paradigmas regulatórios. Na segunda seção, são analisadas três principais frentes de inovação – inteligência artificial (IA), plataformas digitais de mídias sociais e realidade mista – e seus impactos sobre processos democráticos, como eleições e a moderação de conteúdo online. Na última seção, a corregulação é apresentada como um modelo híbrido de governança, no qual Estado e plataformas colaboram para garantir a proteção dos direitos fundamentais e o respeito aos princípios constitucionais.
A desinformação como risco global: a contribuição do Brasil para o debate da regulação da Inteligência Artificial
Eleonora Mesquita Ceia
Fernanda Paes Leme Peyneau Rito
A partir do levantamento e análise das propostas de regulação da IA e os posicionamentos do governo brasileiro em fóruns internacionais, a pesquisa busca avaliar como o caso brasileiro pode contribuir para o debate da regulação da IA, no qual a preocupação com restrições excessivas à liberdade de expressão, inovação e ao desenvolvimento socioeconômico é central.
Computação Quântica: desafios e oportunidades
Franklin de Lima Marquezino
O artigo discute os principais desafios tecnológicos e econômicos, incluindo a correção de erros e a escalabilidade dos sistemas quânticos, e também aborda o impacto social e a necessidade de educar a sociedade sobre essa tecnologia emergente.
A urgência da regulação das plataformas digitais
Rosemary Segurado
O debate sobre a regulação das plataformas digitais é urgente, considerando a importância da proteção de dados, desinformação, privacidade, transparência, entre outros temas.
Ética e Inteligência Artificial: desafios na modulação e regulação dos algoritmos
Irineu Francisco Barreto Junior
Este artigo examina os dilemas éticos e os desafios regulatórios associados à crescente utilização de algoritmos no contexto da Sociedade da Informação, com ênfase no papel da inteligência artificial, no capitalismo de vigilância e na consequente invasão da privacidade. Assinala que, conforme os algoritmos se tornam mais sofisticados, a opacidade dos processos informáticos e a automação de decisões tradicionalmente humanas levantam preocupações sobre a transparência e a accountability dessas tecnologias. O estudo discute como a interação entre IA e big data cria modelos que impactam diretamente a vida dos indivíduos, ao mesmo tempo em que desafiam os marcos regulatórios existentes, especialmente em relação à proteção da privacidade e dos direitos fundamentais.
Internet das Coisas, inovação e desafios: oportunidades, riscos e o papel do Estado em sociedades datificadas
Sivaldo Pereira da Silva
Vivian Peron
A expansão da Internet das Coisas (IoT), com infraestrutura de sensores e dispositivos conectados que absorvem e processam dados, tem transformado espaços físicos em fontes de produção e captação informação. Neste cenário, o principal objetivo deste artigo é caracterizar como sistemas de IoT são uma forma inovadora de datificação da vida que abre oportunidades e riscos, apontando qual do papel do Estado nesse fenômeno emergente.