O governo alemão mantém intenso intercâmbio com o governo brasileiro e outros atores relevantes no Brasil a fim de preservar a floresta e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais no país. Neste contexto, e principalmente nestes tempos da pandemia do coronavírus, vale a pena voltar nosso olhar para os acontecimentos na região amazônica, a fim de busca esclarecer a situação atual.
O desmatamento em números
Os números publicados pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – mostram um aumento de 51% na área total desmatada3 na Amazônia Legal, ou seja, em todos os estados brasileiros que a região abarca, no período compreendido entre janeiro e março de 2020 e em comparação com igual período do ano passado. Apenas neste período de três meses, considera-se que foram desmatados cerca de 800 km2, o que corresponde a mais de 100.000 campos de futebol. O INPE monitora a situação por meio de imagens de satélite utilizando-se do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real - DETER.
Comparando os dados dos últimos cinco anos, nota-se que, ocasionalmente, foram registrados números até mais elevados, mas nunca este nível se manteve por período tão prolongado. No todo, trata-se do maior aumento de desmatamento durante este período de referência dos três primeiros meses do ano, ao longo dos últimos cinco anos. Tendo em conta que o período coincide com a estação das chuvas, quando as atividades de desmatamento costumam ser mais reduzidas, é de se imaginar que esta atividade tenda a aumentar ainda mais com a chegada do período de estiagem. O aumento brutal do registro de desmatamentos leva especialistas a supor que grupos organizados, financeiramente poderosos e em grande parte criminosos, estejam por trás destas ações. Via de regra, são estes grupos os únicos com capacidade de empregar os equipamentos, os materiais e a infraestrutura necessária para ações deste porte. Em princípio, este fato em si já exclui a hipótese de que o desmatamento seja induzido pela pobreza, ou seja, pelas necessidades de subsistência de alguns.
Também é importante destacar que os dados foram coletados entre janeiro e março, ou seja, bem antes da decretação de medidas de combate à disseminação da Covid-19 que afetaram as atividades de fiscalização das autoridades brasileiras na região. Por este motivo, não é possível atribuir os altos números às circunstâncias específicas da pandemia.
Posição do governo Bolsonaro em relação ao desmatamento
Em meados do ano passado, o presidente Bolsonaro criou uma violenta celeuma com o agora ex-presidente do INPE, Ricardo Galvão, acusando-o de falsidade na divulgação dos números levantados pela instituição federal, alegando que, na verdade, o próprio Galvão estaria a serviço de uma ONG. O doutor em física refutou publicamente e defendeu os dados, que afirmava terem sido obtidos por meio de rigorosos métodos científicos e evidenciavam um aumento das queimadas na Amazônia, especialmente após o início do governo Bolsonaro. Depois desta disputa, Galvão acabou sendo demitido no dia 7 de agosto de 2019.
De maneira geral, as duas instituições brasileiras mais importantes de monitoramento e fiscalização ambiental, o IBAMA4 e o ICMBio5, foram perdendo sua influência desde o início de 2019, o que se agravou ainda mais devido à limitação do seu trabalho, decorrente do estado de emergência decretado por causa da epidemia da Covid-19. Algumas das suas ações de combate ao desmatamento ilegal, como, por exemplo, a apreensão e destruição de maquinário e equipamento de madeireiros e garimpeiros, autorizada por decreto, foram abertamente criticadas pelo presidente Bolsonaro.
Diferente das autoridades que, devido à crise sanitária, viram seu trabalho dificultado, os madeireiros ilegais e demais aventureiros da região amazônica não se detiveram diante da Covid-19. Logo, a frase que já se tornou famosa entre ambientalistas, de que “desmatador não faz home office” demonstra que as atividades ilegais não cessaram durante a pandemia. O fato é que em meio a uma pandemia global há grandes chances de piora na já crítica situação da floresta e dos povos indígenas e ribeirinhos, nativos da região amazônica.
Financiamento e recursos humanos das autoridades ambientais
Além da já mencionada perda de influência política das autoridades ambientais, os cortes realizados no orçamento do Ministério do Meio Ambiente acarretaram um grave efeito contábil, sendo que o orçamento já havia sido reduzido drasticamente à metade6 pelo governo Temer em 2017. Em 2019 houve um novo corte, que congelou mais 23% dos recursos.7 Além disto, o Ministro Ricardo Salles cancelou quase todas as medidas destinadas a combater os efeitos das mudanças climáticas e declarou repetidas vezes ser necessário reavaliar a estrutura e o funcionamento do Fundo Amazônia. Através deste fundo, o Brasil recebe a doação de recursos, vindos principalmente da Noruega e da Alemanha, que financiam diversos projetos de proteção das florestas tropicais. Em meados de 2019, por ocasião das terríveis queimadas registradas, as divergências começaram a se aguçar e os países doadores suspenderam temporariamente suas contribuições, pois, além disto, de sua parte, não viam qualquer necessidade de revisão do processo, conforme Salles solicitava.
Nos últimos meses, também foi possível observar que o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o Ministro Salles aceitaram com tranquilidade o fato de o orçamento ter sido reduzido em 45%, e que, dos recursos remanescentes, uma grande parte sequer foi gasta, inclusive na rubrica de fiscalização do IBAMA e do ICMBio. Além disso, tampouco foi aproveitada a possibilidade de aplicar os recursos advindos da cobrança de multas na expansão e endurecimento das medidas de fiscalização ambiental. Logo, não parece tratar-se de falta de recursos, mas sim de falta de vontade política.
A partir de um grave erro na programação orçamentária dos recursos provenientes do Fundo Especial de Combate à Corrupção criado no contexto da Operação Lava-Jato, a situação do Ministério do Meio Ambiente poderá se agravar ainda mais.8 Houve um erro no lançamento destes recursos e o sistema mostra que toda a verba para 2020 já foi gasta em março deste ano, o que não corresponde à realidade. Ainda assim, no pior cenário, a consequência será a suspensão de todas as atividades do IBAMA e do ICMBio de repressão à grilagem de terras e ao desmatamento, até que o infortúnio seja reparado. Muito embora o erro já tenha sido comunicado, não parece que o governo esteja tratando a correção do problema com elevada prioridade.
Além disto, este ano, o Ministro Salles do Meio Ambiente exonerou o diretor do IBAMA responsável pelo monitoramento do desmatamento.9 Tratava-se de um assistente de São Paulo trazido por Salles ao Ministério, razão pela qual a demissão inicialmente causou surpresa. Há rumores de que Olivaldi Azevedo tenha sido demitido porque o governo acreditou que, sob sua direção, aconteciam mais operações de repressão a ilegalidades ocorridas na região. Também chama atenção o fato de a demissão ter ocorrido exatos dois dias após uma grande operação realizada pelo órgão no estado do Pará, em que mais de 70 tratores e outros equipamentos pesados de madeireiros ilegais foram apreendidos depois de terem invadido o território indígena Ituna Itata. Temem- se novas demissões na Coordenação de Controle de Desmatamento do IBAMA. Além disso, foram fechados postos do IBAMA no Amazonas, fazendo com que houvesse uma diminuição dos processos criminais relativos ao desmatamento ilegal, o que também se reflete nos números das autoridades judiciárias.
Também parece que o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), criado em janeiro, e que será descrito a seguir em maior detalhe, teve alguma influência sobre estes acontecimentos: apesar de seus membros não se manifestarem a favor de uma redução da fiscalização, pareceu-lhes que a habitual queima dos equipamentos dos madeireiros ilegais (principalmente tratores), prevista em lei, foi longe demais.
Medida Provisória e a reação do Parlamento
A Medida Provisória 910, também chamada de “MP da grilagem”, estabelece novos critérios para a regularização da ocupação de terras e deverá abrir os territórios de proteção ambiental e das populações nativas à exploração por empresas de energia e mineração. O governo argumenta que cerca de 300.000 famílias deverão se beneficiar das novas regras.
Por outro lado, políticos dos partidos de oposição, ambientalistas e especialistas em meio ambiente, principalmente das regiões atingidas, são de opinião de que a medida irá legitimar a grilagem e o desmatamento. E que, além disso, a medida iria favorecer os latifundiários e prejudicar os pequenos produtores rurais bem como os povos indígenas.
Há indícios de que o presidente da Câmara dos Deputados e do Partido dos Democratas, Rodrigo Maia, pretenda recusar-se a submeter a MP à votação10. Adiando a votação exigida por lei, o prazo poderá expirar e, com isto, a MP não entraria em vigor.
O papel do Conselho da Amazônia
Causou surpresa a todos a instituição do CNAL – Conselho Nacional da Amazônia Legal - em fevereiro de 2020. O novo organismo de governo foi fundado com o objetivo de coordenar as atividades de todos os ministérios na proteção da Amazônia e na promoção do desenvolvimento sustentável na região. A presidência é ocupada pelo Vice-Presidente da República, o ex-General Hamilton Mourão. Além disso, a iniciativa prevê a criação da Força Nacional Ambiental, ou seja, uma unidade nacional de agentes de segurança armados atuando na proteção do meio-ambiente. Sua criação também é encarada como reação do governo, visando melhorar a imagem do Brasil no exterior, tão prejudicada pelas diversas catástrofes ambientais recentes. O CNAL poderia ser útil aos especialistas da linha moderada que assessoram o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em assuntos de negócios e comércio exterior para atrair possíveis investidores ao Brasil, mostrando-lhes o compromisso do governo Bolsonaro com a proteção do meio ambiente. Não por acaso, a criação do Conselho foi anunciada por Guedes na Conferência Internacional de Davos.
Outro aspecto que parece ser questionável refere-se à implementação do Tratado de Livre Comércio UE-Mercosul e ao pleito do Brasil de ingressar na OCDE, dois temas cujos avanços não parecem ser favorecidos pelas atitudes do Ministério de Meio Ambiente. Sabe-se que o controle do desmatamento e a proteção ambiental constituem temas de extrema relevância no panorama internacional e de que o Brasil ocupa um lugar de grande destaque no foco da opinião pública mundial. Por outro lado, exercer a presidência do Conselho da Amazônia obriga o Vice-Presidente Mourão a certa acrobacia, não pode desagradar ao presidente Bolsonaro e adeptos, com sua visão muito particular das questões ambientais. E por outro lado precisa dialogar com os governadores dos estados amazônicos, com a sociedade civil e com lideranças regionais que não estão satisfeitas com o fato de terem sido excluídas do CNAL.
Alguns dos governadores da região, como Hélder Barbalho, Governador do Pará, tentam, por iniciativa própria, estabelecer uma cooperação direta com organizações internacionais e bancos em busca de ajuda para aumentar sua capacidade de combate ao desmatamento ilegal. Pela avaliação de especialistas, tanto o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, como também o Vice- Presidente e, principalmente, os governadores, gostariam muito de voltar a usufruir do Fundo Amazônia. Nenhum destes atores encontrou problemas com a governança do Fundo. Não obstante, para que isto aconteça, o decreto que cancela a estrutura de governança deverá ser revogado para que tudo volte ao estado em que se encontrava antes das medidas adotadas em abril. Para tanto, a Noruega, que mantém o compromisso de contribuir com 95% das cotas do Fundo, o que equivale a mais de um bilhão de euros11, exige concessões adicionais que estabeleçam um compromisso legal do Brasil, como, por exemplo, a elaboração de um novo plano nacional de combate ao desmatamento.
A composição do CNAL gera questionamento por ser basicamente composta por militares e pela quase completa ausência de representantes de outros setores. Por outro lado, considera-se que há um dinamismo positivo se desenvolvendo, o que poderia pressionar o Ministério do Meio Ambiente a voltar a agir com mais determinação contra o crescente desmatamento. Certamente, a articulação do Conselho, visando a elaboração de estratégias de combate ao desmatamento, está bastante dificultada no momento, devido à pandemia. Mas, neste meio tempo, o CNAL já criou 6 subcomitês, sendo que o Ministério do Meio Ambiente recebeu a função de coordenação em apenas um deles. Trata-se do Subcomitê de Preservação, que lida com a questão das áreas de proteção ambiental. No Subcomitê de Proteção, cuja missão inclui o combate à exploração ilegal da madeira, o Ministério parece estar representado apenas indiretamente através do IBAMA. Em seu lugar, estão o Ministério da Defesa, o da Justiça e a FUNAI, para dirigir os trabalhos. O poder de decisão política quanto ao combate do desmatamento foi atribuído ao Vice-Presidente, enquanto o Ministério do Meio ambiente claramente perdeu poderes e responsabilidades. A maior influência do Exército também fica evidente no decreto assinado pelo Presidente em 6 de maio, que autoriza expressamente o emprego das Forças Armadas no período entre 11 de maio e 10 de junho nas unidades de conservação ambiental e nos territórios indígenas.
Conclusão e perspectivas
A criação deste organismo parece ter permitido algum deslocamento interno de poder em termos de política ambiental, fazendo crer mesmo na possibilidade de reativação e aproveitamento dos recursos do Fundo Amazônia, visto que essa foi uma das prioridades anunciadas pelo vice presidente13. Contudo, para que isto aconteça, será necessário não apenas elaborar um novo plano nacional de combate ao desmatamento, como também melhorar a dotação de recursos humanos e o financiamento do IBAMA e do ICMBio. Só assim o principal país doador, a Noruega, estaria disposto a retomar as doações destinadas ao combate da derrubada da floresta. Até recentemente, esta possibilidade não existia, porque o governo brasileiro concedeu toda liberdade ao Ministro Salles para desmontar a capacidade de fiscalização do órgão. Com as novas atribuições e competências do CNAL nas mãos do Vice-Presidente, pode ter-se aberto uma janela de oportunidade que permitirá encontrar novas possibilidades de proteção para a floresta amazônica.
Além disto, considerando a situação atual, seria necessário que os estados atingidos do norte do país recebam recursos financeiros destinados diretamente para a fiscalização do desmatamento e que programas conjuntos sejam criados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Como ficou registrado no apelo do fotógrafo Sebastião Salgado, homenageado pela Associação Alemã de Livreiros com o Prêmio da Paz, ficou evidente que, ao lado do combate ao desmatamento, é preciso dedicar igual atenção à salvação dos povos indígenas, que com a expansão da pandemia do coronavírus, encontram-se com sua sobrevivência gravemente ameaçada.
Atualmente (em 07/05/2020), 13 das 20 cidades brasileiras com maior índice de letalidade da doença situam-se na Amazônia.15 A população indígena comumente já sofre de desnutrição e, agora, está completamente indefesa contra o vírus que é trazido para dentro do seu território pelos madeireiros e pecuaristas, ainda mais considerando que o sistema público de saúde está totalmente sobrecarregado nos estados menos desenvolvidos do norte do país.
Resta a esperança de que, dentro do governo brasileiro, prevaleça o entendimento de que a proteção da floresta não exclui a possibilidade de um desenvolvimento sustentável na região. Enquanto o Ministro Salles do Meio Ambiente muitas vezes se recusou a fortalecer os órgãos de fiscalização do desmatamento a ele subordinados, a criação do CNAL poderia ser indicativo da direção correta a seguir. Para que seja possível construir um prognóstico a este respeito, ainda será preciso responder diversas questões em aberto em relação à composição, funcionamento e definição de prioridades do Conselho. Enquanto a pandemia pode vir a agravar o problema do desmatamento, é legítimo o questionamento se haverá vontade política e recursos suficientes para combater o desmatamento em um período em que a economia estará passando por seus tempos mais difíceis. A atitude demonstrada pelo Ministério do Meio Ambiente e as declarações do Presidente da República até agora não fornecem muita razão para otimismo.
Marina Caetano é coordenadora do projeto de descentralização e desenvolvimento sustentável no escritório da KAS Brasil.
Kevin Oswald é um trainee em preparação para o escritório no Brasil.
Leia o relatório, incluindo referências em PDF.
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