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Financiamento de campanhas

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O Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) é responsável pela redistribuição do fundo eleitoral, que foi criado em 2017. Dois anos antes, o TSE tinha proibido as doações de empresas para fins de campanha eleitoral, a fim de combater e prevenir a corrupção. Em dezembro de 2021, o Tribunal Eleitoral adotou a Resolução 23.664/2021, que estabelece as diretrizes e a fórmula de distribuição para a campanha eleitoral de 2022: as federações partidárias são tratadas como uma só parte.

Dessa forma, dois por cento do fundo eleitoral é distribuído igualmente a todos os partidos. 35 por cento é destinado a todos os partidos representados no Congresso Nacional com pelo menos um deputado federal. O cálculo tem em conta as proporções de votos expressos nas eleições de 2018. No entanto, os deputados que tenham mudado de partido estão excluídos. A distribuição de dinheiro público nas campanhas eleitorais é de responsabilidade dos líderes partidários. Nenhum candidato pode estar em desvantagem devido à sua origem étnica e pelo menos 30 por cento dos fundos devem estar disponíveis para as campanhas das mulheres candidatas.

Em 2022, o fundo de campanha é de 4,9 milhões de reais (aproximadamente 0,97 milhões de euros). O projeto de lei original previa 5,7 milhões de reais (cerca de 1,13 milhões de euros), mas o Presidente Jair Bolsonaro opôs-se a ela. O valor foi finalmente fixado por ordem judicial em 3 de março de 2022. Em comparação com 2020, o orçamento mais do que duplicou.

No total, os fundos públicos serão redistribuídos a 32 partidos. A recém-fundada União Brasil será a que receberá mais (15,73%), seguida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do ex-Presidente Luiz Inácio da Silva (9,89%). Em terceiro lugar está o Movimento Democrático do Brasil (MDB) com 7,28%. O PSDB tem direito a 6,41%, e o Partido Liberal (PL) do presidente em exercício Jair Bolsonaro com 5,78%. Os especialistas assumem que o aumento do fundo coloca os partidos menores e menos conhecidos em desvantagem competitiva, já que alguns dos partidos já estabelecidos têm agora mais do que o dobro do orçamento disponível para as suas campanhas em comparação com dois anos atrás.

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