As mudanças climáticas continuam a avançar, intensificando em todo o mundo as preocupações com suas consequências. Nesse contexto, os debates tornam-se cada vez mais polarizados, girando em torno da responsabilidade pelas mudanças climáticas e da necessidade de criar um marco de ação coerente. Esse marco deve permitir a autossuficiência, estimular a produção sustentável e promover transformações comportamentais rumo a práticas mais responsáveis. Ao mesmo tempo, é essencial priorizar a redução das emissões, incluindo a responsabilização por comportamentos prejudiciais ao clima. Um modelo que oferece uma estrutura promissora é a Economia Social de Mercado, que procura combinar os benefícios de uma economia de livre mercado com mecanismos de correção para garantir o equilíbrio social. Nesse sistema, os formuladores de políticas podem estabelecer condições estruturais para a atividade econômica, incentivando tanto a produção quanto o consumo sustentável – por exemplo, por meio de instrumentos regulatórios como preços ou impostos sobre o carbono (CO₂).
Aspectos-chave no campo da proteção climática incluem mudanças nos métodos de produção e no consumo, acompanhados pela mitigação ou, ao menos, compensação das emissões – ainda que esta última não seja uma solução milagrosa e seja alvo de controvérsias. Os mecanismos de compensação visam financiar projetos de proteção climática que, em outras regiões, levem a neutralidade de carbono – como, por exemplo, por meio da oferta ou utilização de serviços como viagens aéreas, gás, energia para aquecimento ou mesmo a fabricação de bens. Esses projetos podem incluir investimentos em energias renováveis e eficiência energética, a redução ou captura de CO₂ na agricultura, em florestas, na preservação de pântanos, ou ainda na melhoria da gestão de resíduos e água, bem como na contenção de gases nocivos ao clima.
No entanto, projetos de compensação têm enfrentado críticas recentes, pois verificou-se que eles nem sempre proporcionam – ou proporcionam em escala muito menor que o declarado – contribuições eficazes para equilibrar emissões. Além disso, há alegações de fraude relacionadas aos certificados de compensação. Isso evidenciou a necessidade de estabelecer padrões internacionais obrigatórios e mecanismos de monitoramento. No interesse dos consumidores, também há uma demanda em relação a uma comunicação mais clara e transparente sobre os mecanismos de compensação.
Nas regiões onde esses projetos são implementados, especialmente nos países parceiros, têm surgido preocupações sobre impactos negativos em populações indígenas, como em florestas tropicais na América Latina.
É crucial que esses projetos beneficiem as populações locais – não apenas economicamente, mas também garantindo o respeito aos seus direitos humanos e, especialmente, a sua participação neste processo. A cooperação para o desenvolvimento pode desempenhar um papel importante, onde os países industrializados assumam as suas responsabilidades e utilizem essa oportunidade para reconstruir (ou reforçar) a confiança por meio do diálogo com os países parceiros. Podem ser criados, por exemplo, fóruns de troca de experiências entre esses países sobre os aspectos legais e práticos para a implementação de projetos de compensação climática.
