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Contribuições aos eventos

A transição energética na região é inevitável

de Nora Marie Zaremba

CONFERÊNCIA

Na segunda conferência «Good Governance for Energy Transition» (Boa governança para a transição energética) especialistas da América Latina debateram juntos com seus colegas alemães sobre a situação da transição energética.

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Quando se trata da implementação consequente da transição energética, apenas o Uruguai e a Costa Rica estão, como sempre, na vanguarda da América Latina e do Caribe. Não faz muito tempo a participação de energia verde nestes países representava mais de 50% do mix energético nacional. Sob este contexto, o Uruguai oferecia um cenário perfeito para a continuação da conferencia «Good Governance for Energy Transition». Assim, o Programa Regional Segurança Energética e Mudança Climática da Fundação Konrad Adenauer (EKLA KAS) convidou a mais de trinta especialistas em energia da região e da Alemanha para a cidade de Maldonado, perto da capital Montevidéu. EKLA KAS tinha realizado uma primeira conferência deste tipo na sede do programa em Lima, capital do Peru. «Discutiremos como continuar depois do Acordo de Paris e que condições podem levar a uma transição energética exitosa» expôs Christian Hübner, Diretor de EKLA KAS, em seu discurso de boas-vindas. Junto com EKLA KAS, coorganizaram este evento o Instituto SARAS e LatinClima «Há dez anos, a energia eólica no Uruguai tinha pouca importância» expressou Martín Scarone, representante do Ministério de Energia uruguaio, em seu discurso inaugural sobre a situação das energias renováveis no país, «mas transformamos a energia eólica num negócio atraente» explicou Scarone. Antes de tudo, foram as condições seguras as que atraíram a investidores estrangeiros e impulsionaram a expansão desta energia.

O primeiro painel do dia foi dedicado à classificação do Acordo de Paris e a um olhar a transição energética na Alemanha e nos países da América Latina e do Caribe. Alexandra Arias, Coordenadora da Organização Latino-americana de Energia (OLADE), ressaltou em sua exposição as interseções do Acordo com os «Objetivos de Desenvolvimento Sustentável» (Sustainable Development Goals) das Nações Unidas. «A redução da pobreza, os sistemas de saúde ou o acesso a moradia, são objetivos que só podem ser alcançados através do acesso seguro à eletricidade». Segundo Arias «as energias renováveis são ideais para levar eletricidade até as zonas mais rurais sem acesso à rede». Também nas metrópoles como Buenos Aires ou São Paulo existem falhas elétricas, geralmente no verão, quando se requerer mais eletricidade para os sistemas de ar acondicionado. Nestes casos, os sistemas fotovoltaicos instalados no teto poderiam também ser de ajuda.

«O Acordo de Paris aumenta nossas ambições, nos faz lembrar que devemos fazer que o nosso objetivo energético seja uma realidade em 2030» indicou Ignacio Lorenzo do Escritório para Assuntos Climáticos do Ministério de Vivenda uruguaio. De acordo com a estratégia energética nacional, o Uruguai deveria ser clima neutro para 2030 e levando em consideração a expansão da energia eólica, o país está em um bom caminho. No setor agrícola se obtém eletricidade geralmente de centrais de biomassa e de acordo com Lorenzo «agora é necessário levar a energia limpa também ao setor de transporte e elevar a eficiência energética».

Kathrin Goldammer, Diretora do Instituto Reiner Lemoine localizado em Berlim, realizou em sua apresentação uma classificação histórica da transição energética na Alemanha baseada nos movimentos meio ambientais e antiatômicos e que, segundo Goldammer, é algo que deve ser considerado quando se fala sobre seu desenvolvimento. «A transição energética alemã é um assunto mais político que técnico». Goldammer conclui que «a proteção do clima e o cumprimento dos objetivos climáticos são argumentos bastante recentes na transição energética alemã». Em que medida o Acordo de Paris fomenta a transição energética alemã? «Minha opinião é que o Acordo terá uma influência mínima. Outros países como a China ou os Estados Unidos são atualmente líderes em proteção ao meio ambiente», explicou Goldammer. Porém o fato que os maiores emissores sejam também responsáveis é um aspecto bastante positivo, para Alemanha a meta é implantar de maneira consequente os objetivos nacionais em política energética e assim não perder a credibilidade internacional.

No segundo painel discutiu-se sobre as experiências dos países com modelos de licitação. «Nos últimos cinco anos, as energias renováveis no Peru foram aceitas» expressou Danielle Rough, Diretora do projeto de energia renovável NAMAS. Porém, comparado com seu potencial, o país está começando com o uso destas energias recentemente. As licitações nacionais pretendem agora aumentar sua expansão. Segundo Rough, «devido a que não há subsídios nem incentivos fiscais, só a concorrência determina o sucesso das energias renováveis». Se a oferta excede o preço máximo estabelecido pelo Estado não se pagará um suplemento. Rough deixou claro que a proteção do clima não é necessariamente o elemento que impulsionam a energia renovável no país. «O Peru é um emissor relativamente pequeno; por tanto, tentam ressaltar outras vantagens da expansão da energia renovável» explica Rough. O que aplica para o Peru é um melhor acesso à energia para as populações rurais, maior segurança energética e proteção do meio ambiente.

O Brasil ratificou faz pouco tempo o Acordo de Paris, no qual se comprometeu a reduzir suas emissões quase pela metade para 2030. «O Brasil quer se apresentar no futuro como uma economia de baixo consumo de carbono», indicou Matthias Franchini, pesquisador energético da Universidade de Brasília. Segundo Franchini, este é um bom começo, «Porém, devo advertir sobre estabelecer expectativas muito altas» e justifica sua postura na sempre instável situação econômica do país. Por outro lado, a energia eólica no Brasil é um caso de êxito, especialmente no nordeste do Brasil que tem as condições necessárias para desenvolver esta energia; além disso, nestas localidades a energia eólica é competitiva em relação com a hídrica. As licitações são o elemento central no Brasil para expandir as centrais eólicas. Segundo Franchini, seria difícil encontrar pequenos investidores por causa das condições cada vez mais restritivas para a participação em licitações e a necessidade de uma maior contribuição de capital. A realização dos projetos sempre é postergada, o que dificulta o planejamento de capacidades.

Bernd Weber, diretor do Conselho Econômico de Política e eficiência energética do CDU apresentou a situação atual da transição energética na Alemanha: foram modificadas leis revolucionárias, mas se mantiveram os elementos decisivos. As energias renováveis continuam tendo tarifas de introdução de energia renovável e 20 anos de garantia. A introdução de elementos de licitação permitiu que seja a concorrência e não a situação política a que determine o valor do incentivo. Ao mesmo tempo, a legislatura define a quantidade que se quer promover a cada ano. Como resultado disso, nem todos os participantes do mercado recebem uma remuneração, senão, só aqueles que se impõem na concorrência. «O governo nacional tenta fazer que a conversão do fornecedor energético seja mais previsível para os participantes do mercado, com tudo o que isso implica» apontou Weber. Weber concluiu sua apresentação indicando que tanto o novo mundo energético como o antigo mostraram interesse nas condições confiáveis para realizar investimentos seguros.

«Chegamos tarde para a festa das energias renováveis, más para usar una frase cotidiana local: quem chega tarde aguenta mais» assim começou sua apresentação Guillermo Chavez, Diretor do Departamento de Energia renovável da Consultora PWC México, que ao mesmo tempo apresentava o terceiro painel do dia. Chavez apresentou há dois anos a reforma do setor energético e seu impacto na expansão das energias renováveis. Em setembro terminou a segunda rodada de licitações e a maioria dos projetos vieram do setor fotovoltaico e eólico. Em total, 8.9 terawatt-hora (TWh) de energia limpa se adjudicaram no ano, com uma média de preço de 33,47 dólares americanos por megawatt-hora. Muito mais investidores estrangeiros participaram da segunda rodada. «Os investidores estrangeiros mostraram interesse no sistema energético mexicano porque podemos oferecer-lhes um entorno estável» indicou Chavez. O novo sucesso da energia eólica e fotovoltaica e não se deve somente a esta reforma, mas sim ao resultado de uma boa cooperação entre o governo, investidores privados e organizações multilaterais. Porém, na reforma energética ainda não se consideraram setores como transporte e segundo Chavez, incluí-los é o seguinte passo urgente.

«Infelizmente, a Colômbia ainda não chega para a festa da energia renovável» expressou Javier Rodriguez, representante de Energias Renováveis da Universidade dos Andes na Colômbia. Nos últimos anos não se fez quase nenhum investimento em energia eólica, fotovoltaica ou alguma outra energia renovável, por isso é sumamente necessário realizar uma mudança: o abastecimento com energia hídrica é cada vez mais problemático devido às crescentes secas. Além disso, muitas pessoas das regiões rurais não têm acesso seguro à eletricidade e o baixo preço do petróleo afetou a economia colombiana. Um investimento em energia renovável poderia ajudar a diversificar a economia nacional. A pesar de que o governo declarou como objetivo a expansão das energias solar e eólica, a instabilidade política e econômica sempre impede que se implantem medidas concretas e por isso os investidores se mostram receosos em se envolver com a Colômbia. Javier Rodriguez concluiu que a expansão do setor energético poderia levar, como no México, à expansão de energias renováveis.

Andreas Raab, professor de economia elétrica regenerativa e sistemas energéticos da Universidade Técnica de Berlim, mostrou em sua apresentação que as mudanças estão acontecendo no mercado energético atual na Alemanha e como os investidores podem ser parte disto. «Trata-se de envolver a maior quantidade de setores possíveis» indicou Raab, quem ressaltou além disso o importante papel da eletromobilidade. Atualmente muitas empresas de distintos setores estão trabalhando para levar mais veículos elétricos às ruas, a isso se soma o fato de que o mercado elétrico alemão está em constante mudança: a época em que alguns quantos geradores distribuíam a energia de maneira centralizada está chegando ao fim. Cada vez mais «prosumer» geram sua própria eletricidade, a consomem e alimentam energia nas redes. Por tanto, é uma tarefa urgente adaptar os mercados para este desafio e, dentro deste aspecto, as soluções digitais podem ajudar a sintonizar a oferta e a demanda de maneira inteligente e dessa forma evitar a sobrecarga das redes. Além disso, segundo Raab, para as empresas existem muitos novos negócios atraentes.

«Neste dia nos demostraram mais uma vez que a transição energética na região é inevitável» resumiu Enrique Rodriguez-Flores, especialista energético do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na retrospectiva dessa noite. Rodriguez-Flores considerou que a necessidade de uma integração energética a nível sul-americano e caribenho é a maior oportunidade e também um desafio. Ainda existe um longo caminho por percorrer, com as precauções necessárias e as condições jurídicas adequadas. Porém, o potencial é enorme, especialmente considerando o fato de que os países têm distintos potenciais para energias limpas. «Para países ricos em petróleo como o México um dia como este significa que devemos entender de uma vez por todas que a época das energias fósseis acabou no longo prazo». Daniel Chacón, diretor regional para o México da Iniciativa Climática Regional para América Latina (LARCI) concluiu que «também é uma questão de ideologia, que necessita não só o apoio político, mas também da população». «A Costa Rica é um dos países que nos próximos anos poderia cobrir 100% de sua demanda energética com energias renováveis. Não devemos parar por aqui, devemos trabalhar muito mais em transferir o sucesso do setor energético a outros setores como transporte» indicou Jorge Mario Montero, analista energético da Costa Rica.

No segundo dia da conferência, os participantes tiveram a oportunidade de reunir-se com parlamentários da Bolívia, Honduras e Uruguai para debater sobre os desafios e oportunidades da transição energética. «O fornecimento energético na Bolívia está incompleto, muitas famílias não estão conectadas à rede e por isso estão restritos no seu dia a dia», explicou Eliana Capobianco, parlamentaria da Bolívia, atualmente da oposição. Projetos de painéis solares nos telhados, em combinação com geradores de diesel o armazenamento, poderiam resolver estes problemas. Em muitas zonas rurais já existem projetos que são financiados por órgãos multilaterais. «Porém ainda existe muita falta de vontade do governo para realizar uma transição energética» criticou Capobianco.

É muito difícil descrever uma figura uniforme da demanda energética na América Latina e no Caribe devido às diferenças regionais. Países como Costa Rica ou Uruguai estão bastante avançados na transformação de seu setor energético e as energias renováveis se veem como uma oportunidade econômica para uma maior independência e segurança energética. Com a reforma energética e a consequente abertura do setor energético, o México estabeleceu as bases para que os investidores não só se foquem nos recursos fósseis, mas que também se interessem cada vez mais em projetos de energia renovável e entendam a sua importância econômica. Isso demonstra que para os países ricos em depósitos fósseis pode existir um grande potencial nas energias renováveis. Países como a Venezuela e a Bolívia ainda estão no começo da sua transição energética; para uma maior aceitação e melhor vontade política focada em energia renovável é necessário convencer a população sobre a importância desta transição. Em um segundo passo é imprescindível criar as condições estáveis necessárias para os investimentos nestes projetos. É importante ressaltar que os países da região escolhem cada vez mais modelos de licitação para a expansão de energias renováveis e a concorrência quase sempre, é o critério mais importante. Na Alemanha, por outro lado, as energias renováveis são subsidiadas a muito tempo e, enquanto isso, este país insiste em que as tecnologias devem ser estabelecidas com a concorrência. As licitações são ainda um instrumento recente para o incentivo de energias renováveis, por isso é necessário observar a extensão na qual as condições devem se modificar para obter um maior aspecto das fontes de energia limpa e de fatores no mercado. Especificamente, se deve emitir o volume suficiente para alcançar os objetivos de proteção climática aceitos pelos países.

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