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Apresentação
No próximo dia cinco de outubro celebraremos um acontecimento que é credor de todas as comemorações: a promulgação da sétima constituição brasileira desde a independência, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, chamada por Ulisses Guimarães de Constituição Cidadã.
Desde a promulgação da atual Constituição o país tem vivido diversos momentos significativos no seu processo político, econômico e social, como as reformas profundas na gestão do Estado e nas relações federativas entre a União, os Estados e os municípios, o impeachment de um presidente da República e vários outros escândalos na esfera política, mudanças profundas no padrão da política econômica, as transformações na área das políticas e das relações sociais, o surgimento e a participação sociopolítica de novos atores sociais etc.
Todos esses acontecimentos têm um traço em comum: as transformações e as crises foram realizadas ou enfrentadas dentro dos parâmetros definidos na Carta Magna, evidenciando a atitude de procurar soluções para os desafios no marco da lei e da constituição.
Apesar dos requerimentos rígidos para reformas constitucionais a Carta Magna experimentou vários ajustes o que indica que possui a flexibilidade necessária para acompanhar o desenvolvimento político e social do país. Com tudo isso fica incontestável que a Constituição de 88 é um pilar fundamental da democracia brasileira.
