Cem dias de Lula III
Cadernos Adenauer 1/2023
Esta publicação contém capítulos que contemplam os seguintes temas: as prioridades do novo governo e a composição do novo ministério, economia política da Reforma Tributária, os desafios da política ambiental, os desafios da moderação de conteúdo e a regulação das redes sociais, as diretrizes da política externa do novo governo, as prioridades do governo Lula na área da saúde, as políticas de educação e cultura como ferramentas para a formação cidadã e o combate à polarização, os desafios do novo governo Lula na área de infraestrutura e por fim, mas não menos importante, as relações entre o poder civil e as forças armadas.
A composição do ministério e as prioridades do novo governo
José Paulo Martins Junior
A eleição presidencial de 2022 se distinguiu por ineditismos. Foi a eleição mais equilibrada da história, foi a primeira vez que um ex-presidente disputou contra um presidente em exercício e foi a primeira derrota de um candidato à reeleição. O ministério de Lula reflete a ampla coalizão que sustentou sua candidatura, além de incorporar outros partidos, mas com uma nítida dominância do PT. A desproporção na distribuição dos ministérios pode criar entraves para que o novo governo consiga fazer avançar sua agenda legislativa que inclui entre as prioridades as reformas fiscal e tributária. A expectativa é que o governo encontre dificuldades, uma vez que o Congresso tem maioria conservadora.
Economia política da reforma tributária no Brasil: o debate no início do governo Lula da Silva sobre tributação indireta
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva
O objetivo deste artigo é analisar o encaminhamento inicial e as propostas de reforma da tributação indireta no Brasil numa perspectiva de economia política. Portanto, dá-se destaque, na discussão, ao papel dos conflitos de interesse, distributivos e às concepções de justiça distributiva e tributária.
Os desafios da política ambiental brasileira
José Gomes Ferreira
O Brasil segue na expectativa de que a presidência de Lula da Silva possa reverter o desmonte das políticas ambientais ocorrido durante o governo anterior presidido por Jair Bolsonaro. O primeiro passo do atual governo foi de revogação de políticas públicas e de reconfiguração institucional. Destaca-se a prioridade na recuperação da credibilidade internacional quanto a crise climática, o desmatamento da Amazônia e do Cerrado e a proteção de comunidades indígenas.
Moderação de conteúdo em plataformas digitais: caminhos para a regulação no Brasil
Clara Iglesias Keller
Laura Schertel Mendes
Victor Fernandes
O presente artigo trata do marco legal brasileiro para a regulação de conteúdo online de forma descritiva e prescritiva, em atenção às propostas debatidas nos poderes executivo e legislativo ao longo dos primeiros cem dias do terceiro governo Lula (janeiro a abril de 2023). A partir de uma abordagem do contexto político, institucional e teórico em que se discute a implementação de novas políticas públicas, são analisadas as características e limitações do modelo atualmente adotado, i.e. o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A política externa de Lula 3.0 além do horizonte
Monica Hirst
Este texto pretende realizar um sobrevoo abrangente, porém não exaustivo da política externa brasileira durante os primeiros 100 dias do governo Lula 3.0. De uma maneira geral, a colocação em funcionamento das engrenagens do fazer diplomático foi estimulada pelo ativismo internacional do presidente ancorada na ideia de que o Brasil voltou.
100 dias do governo Lula na saúde: os desafios do Sistema Único de Saúde e as primeiras iniciativas
Ligia Giovanella
Aylene Bousquat
Maria Helena Magalhães de Mendonça
Luiz Augusto Facchini
O grande desafio do governo Lula (2023-2026) na saúde é a retomada do processo de consolidação do Sistema Único de Saúde para a efetivação de seus princípios constitucionais de universalidade, integralidade, descentralização, equidade e participação social, interrompido no último governo. A degradação da autoridade sanitária nacional e do papel de coordenação do Ministério da Saúde associada a retrocessos institucionais, orçamentários e normativos levaram ao desmonte de políticas de saúde consolidadas. Neste início de governo, transformações importantes no agir político nacional na saúde foram observadas com restauração da saúde pública em bases científicas contemporâneas que dialogam com os atores envolvidos.
É possível educar para a cidadania e a construção de uma sociedade menos polarizada e mais justa? Ecos dos primeiros cem dias no MEC
Claudia Costin
Este artigo traz uma análise sobre algumas das principais medidas adotadas pelo novo governo no campo educacional, em sua feição de esforços no sentido de se construir uma sociedade menos polarizada.
Infraestrutura: Como o novo governo pode ajudar a resolver um dos maiores gargalos brasileiros
Bruno Kazuhiro
Com a nova gestão do Governo Federal chegando à marca dos 100 dias, o presente artigo visa debater os obstáculos institucionais, políticos, administrativos e regulatórios que o novo Presidente precisará enfrentar se quiser construir legado sólido no enfrentamento destes gargalos e se sair bem nas inevitáveis comparações com gestões anteriores lideradas pelo seu próprio grupo ou por adversários. Além disso, comentamos quais são as obras e ações de infraestrutura prioritárias mais citadas pelos especialistas em transportes, energia, saneamento e telecomunicações.
Insubordinação, deferência e competiçãoas relações civis-militares no Brasil entre 2014 e os primeiros 100 dias do governo Lula-Alckmin
Mariana Kalil
Este artigo soma-se às pesquisas que alertam para a recessão democrática no Brasil a partir da investigação de como ocorreu a erosão do controle civil sobre militares desde 2014.
