Contribuições aos eventos
A XII Conferência de Segurança de Copacabana girou em torno do tópico “Políticas Mundiais de Segurança”, contribuindo para o desenvolvimento do diálogo constante entre os tomadores de decisões e os formadores de opinião do Norte e do Sul sobre assuntos de segurança – especialmente entre a Europa e a América Latina.
No centro dos debates estavam questões sobre ordem global, valores internacionais, a dicotomia do particular e do universal dentro das políticas mundiais, bem como a estrutura de segurança que a América Latina e a Europa gostariam de ver implementada globalmente. Apresentadas em cinco painéis temáticos, questões acerca do papel do Brasil democrático e da Europa na arquitetura da segurança mundial foram analisadas. Os quadros de valores específicos que a Europa e a América Latina (com foco especial no Brasil) gostariam de ver sustentando a ordem em um mundo cada vez mais multipolar foi um elemento fundamental que se refletiu nas contribuições dos vários palestrantes e foi aprofundado e discutido pelos profissionais da plateia nas sessões de perguntas e respostas que se sucederam. O Brasil e a Europa têm valores e ideais em comum na organização de suas ordens internas. No entanto, como os participantes descobriram, isso não necessariamente se traduz em um modelo de abordagem consonante na esfera da política global de segurança.
A conferência foi aberta por Felix Dane, diretor interino da KAS Brasil, pelo embaixador Luiz Augusto de Castro Neves (Vice-Presidente do CEBRI) e pelo embaixador da UE no Brasil, João Gomes Cravinho. O embaixador da UE apresentou, em suas colocações introdutórias, a nova estratégia global da UE em política externa e de segurança. Durante as observações de abertura cada anfitrião fez uma breve análise, de acordo com suas perspectivas, do atual estado das políticas mundiais de segurança. Eles concordaram que a última década representou uma deterioração da estabilidade global e um recuo relativo da paz. Proliferaram conflitos e grandes regiões do mundo estão atualmente sujeitas à violência prolongada e à insegurança. De fato, os muitos conflitos locais na África, no Oriente Médio, no Leste Europeu e outras regiões tiveram efeito colusório, enfraquecendo a ordem global como um todo. Os efeitos de uma ordem global que não é mais tão coesiva e firme quanto fora há poucos anos são sentidos pelo Brasil e pela Europa – assim como por todos os outros ao redor do mundo. Segundo os anfitriões, o retorno a uma ordem justa e sustentável precisa estar no centro das políticas mundiais de segurança. Qual seria a ordem que a sociedade internacional dos países pudesse aceitar e defender em conjunto, portanto, foi a questão central que a conferência procurou abordar: quais são os valores e princípios centrais desta almejada ordem e o que eles significam? Como eles devem ser arranjados em relação uns aos outros? Todos concordaram que uma abordagem consonante das políticas mundiais de segurança seria ilusória e em última análise ineficaz, enquanto as grandes potências estiverem em posições divergentes sobre valores e princípios. Encontrar posições em comum, através de diálogo e debate, foi o pedido dos anfitriões no encerramento.
Nas contribuições de abertura, as perspectivas e estratégias do Brasil e da União Europeia em políticas mundiais foram apresentadas ao público em geral. O embaixador Cravinho, o primeiro a discursar, disse que o tema da conferência era da maior relevância para a União Europeia, pois o bloco está neste momento em processo de redação de um novo white paper estratégico sobre política externa e de segurança. A última vez que a União Europeia publicou um relatório estratégico desses foi em 2003. Na época, o documento refletia um mundo diferente – um mundo mais pacífico – e era permeado por ideais que vislumbravam a chegada de uma época em que o realismo político e a força material se tornariam obsoletos. O relatório fez algumas contribuições significativas, como promover a noção de segurança através da ampliação e do aprofundamento do conceito, e por ter previsto uma série de tendências – como a instabilidade fundamental dos regimes ditatoriais vigentes em muitas partes da região do Magrebe e do Oriente Médio. Mas ao basear-se em um enfoque pós-moderno, considerações clássicas de poder foram em grande parte deixadas de lado, e assim a União Europeia ficou sem as ferramentas políticas e os recursos materiais para lidar com o mundo como ele é hoje. Na verdade, a União Europeia está atualmente incapaz de lidar com situações concretas, já que não dispõe dos meios necessários para atingir os fins desejados.
O novo white paper estratégico a que o embaixador se refere está sendo elaborado em uma época que as necessidades do momento – conflito no Oriente Médio, a crise na Ucrânia, e outros acontecimentos atuais prementes – exigem ferramentas políticas mais concretas e recursos materiais mais sofisticados. Enquanto os autores do relatório de segurança da UE de 2003 se deparavam com um mundo mais pacífico e estável, e portanto podiam seguir nas direções que desejassem, a natureza dos tempos atuais exige um retorno, até certo ponto, à premissa do realismo político. A União Europeia continua comprometida com um quadro de valores que tem a liberdade e o humanitarianismo em seu núcleo; no entanto, a União também reconhece que os recursos materiais precisam ter papel central dentro dela, caso o bloco deseje permanecer um agente relevante no contexto de um mundo cada vez mais perigoso.
Além disso, o embaixador disse estar bem entendido que a deterioração da segurança global afeta todos os países ao redor do mundo, e que reações unilaterais às mudanças do ambiente podem levar a outros problemas de segurança, como pode ser parcialmente observado no caso da Rússia e de sua estratégia acerca das políticas mundiais de segurança. Ele disse que, embora a UE pretenda fortalecer sua capacidade de agir, ela o faz considerando os interesses e necessidades de seus vizinhos. Assim, a UE se manterá comprometida com os Bálcãs e continuará empenhada com a Rússia, o norte da África e o Oriente Médio. Em um nível global, de acordo com o embaixador, a UE continuará seu trabalho em prol de um mundo aberto e livre, no qual os direitos humanos e a liberdade têm uma posição fundamental dentro do complexo de outros valores que no fim são a base da ordem.
Seguindo a perspectiva europeia, a visão brasileira foi apresentada pelo general Schons. Ele começou definindo a terminologia de segurança. Ele argumentou que a segurança pode ser descrita mais como uma sensação – um estado de existência, ao passo que a defesa denota ação concreta, muitas vezes envolvendo força coercitiva. Ele lembrou que, embora a segurança no Brasil seja obviamente de grande preocupação para a população, ela é quase exclusivamente compreendida em um contexto interno, nacional. Em resposta às observações anteriores de que o Brasil se comportava como se estivesse alheio aos problemas do mundo, uma ilha isolada dos assuntos do centro do mundo, Schons disse que realmente havia pouca consciência do público geral do Brasil que os problemas de segurança de outra parte do mundo pudessem afetar diretamente o bem-estar da nação brasileira. Ele acrescentou, no entanto, que para sensibilizar a população para questões de política mundial de segurança, conferências como aquela eram de enorme valia para o Brasil.
Schon prosseguiu refletindo sobre a cultura estratégica que serve de base para a abordagem brasileira das políticas externas e de segurança. Ele sustentou que, enquanto em muitas partes do mundo o realismo tem um papel importante na orientação da mentalidade, no Brasil é o idealismo e o construtivismo que têm papel mais central. Mas, repetindo a visão de Cravinho, ele acrescentou que o Brasil é forçado pelas circunstâncias a ajustar seus meios de acordo com os fins necessários. Analisando um longo processo do passado, ele explicou que, após a guerra fria, as forças armadas brasileiras estavam consideravelmente enfraquecidas. Ao citar “O fim da história” de Francis Fukuyama, ele disse que havia um consenso geral, dentro e fora do Brasil, de que os militares não tinham mais papel a desempenhar. Ao olhar para a última década é possível perceber que esta visão do mundo mudou drasticamente. Schons resumiu este processo com a ideia do retorno do estado: enquanto nos anos 90 o pensamento era de que o próprio estado se tornaria obsoleto e os mercados reinariam absolutos, hoje o inverso é verdadeiro. E com o estado retornando às políticas mundiais vieram também conceitos como soberania, território, fronteiras e a legitimidade do uso da força.
Analisando o quadro global, Schons argumentou que o Brasil não é uma potência mundial e portanto não pode querer desempenhar um papel central no contexto global, e que sua contribuição vem na forma da manutenção da estabilidade e da paz na região da América do Sul. Brasil e seus parceiros consolidaram a estrutura de segurança regional através da organização relativamente nova UNASUL. Através dela, os países da região conseguem refrear corridas armamentistas, coordenar perspectivas de políticas e coordenar seus esforços na luta contra o crime organizado, como o tráfico de drogas e de pessoas. Baseado nesse último ponto, Schons prosseguiu dizendo que o Brasil e a América Latina há muito têm dificuldades com esses desafios – crime transacional – e assim estavam em posição de compartilhar suas experiências com outros ao redor do mundo. Ele concluiu afirmando que o Brasil continuaria comprometido primeiramente com o continente sul-americano, ao mesmo tempo em que daria auxílio e participaria de missões internacionais conforme as oportunidades se apresentassem.
As autoridades, em nome de suas respectivas instituições, apresentaram suas posições e em seguida deu-se início aos debates da conferência. O evento foi organizado em cinco painéis temáticos, que trataram de diversos assuntos essenciais às políticas mundiais de segurança: configuração do sistema internacional; conceito de soberania de estado, território e nação; perspectivas regionais e globais relacionadas a guerras não convencionais; perspectivas de esforços conjuntos nas políticas mundiais de segurança; e segurança energética em um mundo interconectado. Esses formaram alguns dos pontos de partida dos muitos debates vigorosos. Especialistas internacionais discutiram vigorosamente em formato de talk-show, permitindo diálogos mais informais, em vez de discursos redigidos. Além dos mediadores e dos participantes, a plateia recebeu igual oportunidade de intervir ativamente e fazer parte das discussões.
Pela primeira vez foi possível assistir à conferência pela internet, via streaming, de qualquer aparelho através do link: forte2015.com. Os vídeos estão sendo processados no momento e estarão disponíveis neste website em breve.
