Contribuições aos eventos
A região da América Latina tem o potencial de se tornar autossuficiente em energia, devido a sua grande diversidade de fontes energéticas; é imperioso, no entanto, investir em infraestrutura. Até o momento observa-se a prevalência de acordos bilaterais, sendo a Hidrelétrica de Itaipu o maior exemplo, ademais de intercâmbios de energia elétrica entre Brasil-Argentina, como Guanambi e Panambi e a termelétrica de Uruguaiana. Também com Uruguai há importantes interconexões, como a interligação elétrica levada a cabo por Eletrosul/Eletrobrás. Todos esses são projetos que formam o quebra-cabeça da integração energética regional.
A integração enérgica, porém, não é uma tarefa fácil, pois depende das necessidades e demandas dos países. Tomemos por exemplo a União Europeia, o modelo mais tradicional de integração política, que está atualmente em processo de criação de mercado único de energia, com o fortalecimento da agenda de regulamento da energia elétrica.
Na América Latina, é possível destacar algumas instituições que tratam o tema da energia, como a Organização Latino Americana de Energia (OLADE), a mais antiga agência regional sobre o tema, e que a partir dos últimos anos vem assumindo papel cada vez mais relevante na agenda de integração. Hoje há também Reuniões dos Ministros de Energia no âmbito do Mercosul, e o Conselho Energético Sul-americano (CES) e o Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN) da Unasul que trabalham em prol do tema. Imprescindível destacar o desenvolvimento de marcos regulatórios como o Tratado Energético Sul-americano, marco legal com vistas a criar um arcabouço jurídico que garanta as trocas entre os países e dentro do qual o Brasil tem defendido o livre trânsito energético e o princípio da não discriminação.
Levando-se em conta esse cenário, no dia 01 de junho foi organizado um encontro fechado entre os palestrantes, com a participação da Embaixadora Mariângela Rebuá, Diretora do Departamento de Energia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil na função de keynote speaker. O discurso da embaixadora serviu de base para as discussões do dia seguinte, como uma introdução ao tema e ao debate entre os participantes.
Foi ressaltado que a região latino-americana é exportadora de energia e enfrenta o desafio de agregar valor aos seus recursos energéticos. Apresentaram-se várias concepções de integração regional, com destaque para a interconexão energética física e a interconexão consciente, que necessita levar em conta os aspectos ambientais e os seus usos de forma responsável. A Embaixadora convidou a refletir sobre os diversos desafios por superar, a fim de otimizar o aproveitamento racional dos recursos energéticos de forma integrada e garantir o acesso de todos os cidadãos à energia. Os países da região encontram-se convidados a refletir qual a melhor forma de promover o desenvolvimento socioeconômico de todos por meio da integração energética. Esse debate começou no dia 1 de junho e se prolongou nas apresentações da conferência do dia 2, aberta a participação do público em geral.
No dia 2 de junho, fizeram parte da mesa de abertura Dr. Christian Hübner, Diretor do Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina da Fundação Konrad Adenauer (EKLA-KAS) e Roberto Fendt, Diretor Executivo do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Ademais de dar as boas vindas e apresentarem suas respectivas instituições, iniciaram os trabalhos do dia ressaltando a importância de se discutir a integração energética latino-americana. O tema foi contextualizado em comparação a outros modelos de integração, como no caso europeu, visto que a União Europeia tem suas origens justamente na cooperação em recursos energéticos – carvão e aço. Destacou-se igualmente que a segurança energética é parte importante da discussão de integração, lembrando que não há desenvolvimento sem em energia.
O primeiro painel tratou do tema da "contextualização da integração energética regional", com a presença de Davi Monteiro, Professor da Universidade de Integração Latino-Americana (UNILA), Lennys Rivera, Diretora de Integração da Organização Latino-Americana de Energia (OLADE) e Sonia González, Técnica Sênior do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).
As instituições representadas neste painel – UNILA, OLADE e FOCEM – foram apresentadas, sendo defendido que o processo de integração inicia-se com o conhecimento gerado a partir da cooperação entre diversos organismos internacionais que tratam do tema. Apesar de que o debate sobre a temática energética na região apenas tenha sido impulsionado nos anos 2000, há uma integração expressiva na região, como no caso da América do Sul, onde os países desenvolvem tratados bilaterais, ou na América Central, que por apresentar uma necessidade de gás natural, foram desenvolvidos meios de cooperação entre os países para suprir essas faltas.
Entre as principais barreiras de integração está a ausência de marco regulatório comum, ademais de que os processos de integração energéticas estão intimamente relacionados com a integração econômica. Nesse sentido, que o segundo painel do dia chamou á reflexão sobre como “avançar a matriz energética regional” e contou com a participação de Liliana Díaz, Pesquisadora Associada do CEBRI e da Universidade Johns Hopkins, Miguel García Reyes, Presidente do Centro de Pesquisas Geopolíticas em Energia e Meio Ambiente do México, e Fiorella Molinelli Aristondo, economista e assessora da Sociedade Peruana de Hidrocarbonetos (SPH) em temas energéticos.
Há uma tendência de aumento do consumo de energia na América Latina nos próximos anos, sendo que a solução da crise de abastecimento passa pelo aproveitamento das fontes renováveis não tradicionais, pelo incremento da eficiência energética e pela integração regional. As experiências têm mostrado também os benefícios que a integração energética tem levado às comunidades, sendo vários os aspectos que determinam o modelo de integração (normativo, politico, comercial, técnico, institucional, geográfico etc). Mas a integração depende, sobretudo, de vontade politica, requer a aceitação de compromissos onde prevaleçam ganhos regionais acima dos interesses nacionais, superando a tensão existente entre integração e soberania. Para superar esses desafios, há que gerar debate e conhecimento, pois se acredita no impacto das ideias para impulsionar mudanças de paradigma.
Segurança na geração e fornecimento de energia é fundamental para o desenvolvimento econômico e social dos países e, por isso, a questão energética deve ser considerada estratégica para a economia nacional e regional. É importante que os países tenham políticas específicas e estruturas legais para promover o aproveitamento do potencial de renováveis, por meio de políticas de inclusão social, sem implicar em custos adicionais para a população. Estas políticas devem também promover a transferência de tecnologia e da utilização dos recursos humanos e matérias-primas locais em cada país. Esses avanços serão possíveis por meio da integração energética internacional, que permite criação de maiores mercados de energia, criando condições favoráveis para o desenvolvimento de projetos de energias renováveis, investimentos em infraestrutura e redução dos custos de produção com economias de escala.
Seguindo com o debate na parte da tarde, o terceiro painel abordou “os desafios geopolíticos do abastecimento energético: integração energética bi ou multilateral” e contou com a participação do Professor Nivalde de Castro, Coordenador do Grupo de Estudos do Setor Eléctrico (GESEL) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sybille Röhrkasten, Pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados de Sustentabilidade (IASS Potsdam) e Pesquisadora Associada do CEBRI, e Igor Fuser, Professor da Universidade Federal de Santo André, São Bernardo e São Caetano (UFABC).
Comparativamente com a Europa, pode-se dizer que a América Latina encontra-se em situação privilegiada quando se pensa em segurança energética. Isso porque a Europa é uma grande importadora de energia, logo, seu abastecimento depende da situação geopolítica global. Em matéria de integração, a Itaipu é o maior caso de sucesso de integração binacional de matriz energética do mundo. O sucesso de Itaipu deve-se ao contrato de longo prazo, na medida em que o que é mais caro em energia elétrica é o financiamento, e no caso de Itaipu, a garantia do financiamento é dada pelo contrato de fornecimento de longo prazo.
Os problemas de assimetria de mercado é um grande desafio para a integração elétrica, mas o Brasil, por exemplo, se destaca por ter o maior sistema de transmissão interligada do mundo, a terceira maior matriz renovável e um sistema de integração elétrica altamente eficiente. Em termos de governança global da energia, esta ainda é fracamente desenvolvida, devido aos fatores de soberania dos países e ao desafio de se endereçar a temática energética nos âmbitos de cooperação multilateral. Há um consenso global sobre a importância de se mitigar as mudanças climáticas, mas ainda há duvidas de como realizar essa mitigação, ademais de existirem desafios de financiamento. Percebe-se, porém, que decisões sobre o futuro das matrizes energética nos países em desenvolvimento têm se tornado a chave das discussões sobre as mudanças climáticas.
O quarto e último painel do dia foi dedicado à discussão dos “impactos das mudanças climáticas no abastecimento de água e energia hidrelétrica”. O Senador uruguaio Luis Alberto Lacalle Pou, candidato à Presidência pelo Partido Nacional nas eleições 2014, Gustavo Codas, ex-Diretor de Itaipu e pesquisador da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e Luis Carlos Jemio, Pesquisador Sênior do Instituto de Estudos Avançados em Desenvolvimento (INESAD) de Bolívia foram os palestrantes do último painel temático do dia. Discutiu-se o papel dos políticos em temas de sustentabilidade, e parabenizou-se pela forte presença de jovens na conferência, porque eles têm um importante papel na formação da opinião pública. Falou-se especificamente sobre o processo negociador de Itaipu em 2008, no qual as posições negociadoras dos países foram bens distintas: Paraguai defendia sua soberania energética, e o Brasil apresentou-se aberto a negociações. Como ponto de convergência encontrava-se o novo cenário da integração energética regional, que não estava na agenda em 1973 quando o Tratado de Itaipu foi assinado. Após as negociações, Paraguai obteve melhores condições econômico-financeiras na venda de sua energia excedente e melhorou sua infraestrutura energética; o Brasil, por sua vez, ampliou a área de atuação regional de suas empresas.
A politica energética é um capitulo da política de desenvolvimento. Cabe à sociedade decidir qual tipo de desenvolvimento quer, e exercer sua participação cidadã junto aos tomadores de decisão.
Após longo e produtivo dia de conferência, Dr. Christian Hübner (EKLA-KAS), Embaixador José Botafogo Gonçalves, Vice-Presidente do CEBRI, e Carlos Rizzuti, Vice-Presidente da Associação Civil de Estudos Populares (ACEP) da Argentina, representando as três instituições organizadoras, encerraram o evento, agradecendo pelas inteligentes discussões e desejando que esta seja a primeira de uma série de conferências organizadas pelos três parceiros para avançar com a cooperação energética na América Latina. O evento contou com a participação de palestrantes representando nove países latino-americanos, oriundos da área técnica, política e acadêmica.
Acesse aqui o PODCAST da conferência.
