Contribuições aos eventos
Este evento contou com a presença de representantes do Poder Executivo (governos locais) e Legislativo da América Latina, bem como de altos funcionários da CAF- Banco de Desenvolvimento, da Organização Despacio da Colômbia e do ITPD, co-organizadores do evento juntamente com o Programa EKLA-KAS.
Com as perguntas: “Por que é tão difícil implementar algo tão lógico? e “Existe vontade política nos países?”, feitas por Cornie Huizenga (SloCaT), iniciou-se o evento, identificando uma série de atores com diferente participação e influência na problemática do Transporte, sendo os principais:
- Poder Executivo: Pela demora na implementação da legislação que incentiva o Transporte Sustentável além da dificuldade de manter a continuidade dos planos a longo prazo.
-Poder Legislativo: Pela insuficiente fiscalização da normatividade promulgada e, por outro lado, pela falta de leis que acelerem e incentivem a transição para um Transporte Sustentável que beneficie a sociedade em geral.
-Governos Locais: Pela dificuldade em conseguir soluções que integrem as jurisdições vizinhas (distritos, estados, etc.).
Cabe mencionar que a corrupção foi considerada como um grande obstáculo que, de maneira transversal em muitos casos, nubla os processos e dificulta os financiamentos, as licitações e, em general, as reformas de longo prazo.
No entanto, como o principal objetivo da mesa-redonda era terminar o evento com mais soluções que diagnósticos, de todas as propostas e discussões foram resgatados os 3 grandes blocos de ação que mais tiveram aceitação na seguinte ordem:
1) Legislar: Concluiu-se que o principal fator que se espera se torne realidade a médio prazo é a legislação, que abarca a promulgação, o seguimento da implementação e a fiscalização permanente. O pedestre deve ser prioridade, para isso é preciso adaptar-se à sua realidade e saber “interpretar” o que o cidadão comum necessita (exemplo: pontes para pedestres desnecessárias), buscar o consenso entre as partes interessadas e alcançar soluções intermediárias em casos potencialmente conflitivos (tornar as ruas parcialmente aptas para pedestres), fazer que as ruas e os espaços públicos sejam centros de encontro, inclusivos (pessoas com deficiência) e não apenas de trânsito; esta legislação deve estar sustentada com informação eficaz, transparente e objetiva, com argumentos que vinculem o custo/ beneficio econômico, social, ambiental e político (horas/homem aproveitadas e diminuição de acidentes, de poluição e estresse na população, etc.)
2) Observar: Como mencionado acima, deve-se contar com informação consistente, transparente e viável. Para conseguir isso, é necessário que existam organismos que trabalhem paralelamente com os poderes do Estado (Observatórios de Mobilidade) que a independência e a objetividade sirvam de fonte que alimente e justifique as reformas legislativas, que haja uma grande capacidade de aproveitar as oportunidades tanto na divulgação dos seus resultados como no realização de pesquisas (timing preciso quando se discute nos Congressos ou Senados) e, por outro lado, que gerem impacto mediático na sociedade civil, para que a conscientização a todos os níveis produza mudanças de atitude e aptidão no cidadão e, também, a pressão necessária para que os tomadores de decisões incluam em sus agendas de trabalho estes temas.
3) Capacitar: Concluiu-se que a capacitação dos tomadores de decisões é outro fator de importância para atingir os objetivos do Transporte Sustentável. Considerou-se que os espaços de trocas de ideias com representantes de outros países que conseguem, através de discussões abertas e chuva de ideias, soluções que logo possam ser repetidas em seus países desde a posição que possuem. Espaços como fóruns internacionais, parcerias com “think tanks” regionais ou mesas-redondas e oficinas com grupos pequenos (porém de alta representatividade) como o que foi realizado em Lima, foram os que mais aceitação tiveram entre os participantes.
Finalmente, considerou-se que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os acordos da COP 21 ( "Reduzir em 80% as emissões de gases de efeito estufa") devem ser os grandes faróis que iluminam e orientam as políticas e ações dos países para conseguir que a mobilidade sustentável seja considerada como fundamental para reduzir a pobreza e aumentar a equidade até alcançar um círculo virtuoso de desenvolvimento e, assim, a “Vontade Política” se transforma em “Vontade Coletiva” envolvendo a todos nos “Projetos Cidades” para melhorar o presente e o bem-estar no futuro na região.
