Contribuições aos eventos
O encontro, organizado conjuntamente pelo Programa de Segurança Energética e Mudanças Climáticas da Fundação Konrad Adenauer (EKLA-KAS) e pelo Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS) foi aberto pelo diretor do programa EKLA-KAS, Christian Hübner.
Sergio Margulis, do IIS, explicou por que a implementação das metas do Acordo de Paris sobre o Clima não será possível sem a ativa participação das cidades grandes. Cerca de 50% da população mundial vivem em cidades, produzindo cerca de 85% das atuais emissões de gás do efeito estufa. Estima-se ainda que, mantido o atual ritmo de urbanização, a população que vive em cidades chegará a 70% da população total mundial até o ano de 2050. Um primeiro e importante passo para melhorar a integração das cidades tanto no planejamento quanto na implementação das metas climáticas é a coordenação das metas climáticas urbanas com as contribuições nacionais de proteção ao clima. O estudo comparativo NDCs: O que isso significa para as grandes cidades da América Latina?, coordenado pelo IIS, deve contribuir ativamente para esse passo.
Margulis apresentou a implementação dos planos climáticos a partir dos exemplos de três cidades brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Durante a apresentação do estudo comparativo, chamou a atenção do público de que as emissões de gases do efeito estufa do Rio de Janeiro superam as de São Paulo, apesar de o número de habitantes e o PIB da cidade do Rio serem a metade dos de São Paulo. Essa situação extraordinária encontra explicação no fato de existirem mais indústrias com altas taxas de emissões de gases do efeito estufa no Rio de Janeiro. Segundo Margulis, o exemplo mostra como é importante atentar para desvios incomuns nos estudos comparativos e embutir as explicações nas análises.
Em uma segunda apresentação, Margulis apresentou os resultados do estudo comparativo para a implementação das metas climáticas de Paris. Todos os países investigados (Brasil, México, Argentina e Peru) e as cidades grandes (Rio de Janeiro, Cidade do México, Buenos Aires e Lima) elaboraram metas climáticas e planos de ação, sendo que, segundo Margulis, as cidades muitas vezes desempenham um papel proativo. No entanto, disse ele, foi difícil comparar as metas climáticas urbanas com as metas climáticas nacionais, porque os processos aplicados e os métodos de cálculo no plano nacional são diferentes dos utilizados no plano municipal. Basicamente, no entanto, é preciso levar em conta que uma comparação entre cidade e país só faz sentido em setores com competências divididas, ou seja, nos setores de energia, indústria e transportes. Nesses setores, faz-se necessário melhorar a cooperação e unificar os conceitos e a elaboração de uma visão de futuro conjunta. Segundo Margulis, indicadores e métodos comuns não apenas simplificariam a comparação entre as metas climáticas no nível municipal e nacional, como permitiriam examinar o cumprimento das metas climáticas. Isso, de acordo com Margulis, é da maior importância, pois até agora grande parte das metas climáticas só foi estabelecida em nível político, inexistindo mecanismos para examinar o cumprimento das metas ou os caminhos jurídicos em caso de descumprimento Margulis finalizou a sua apresentação com a observação positiva de que existem muitos atores da sociedade civil dispostos a apoiar tanto os governos nacionais quanto as administrações municipais na implementação das metas climáticas.
À apresentação do estudo comparativo seguiram-se explanações mais detalhadas sobre os países e as cidades por ele abarcados. Em nível nacional, o primeiro a relatar sobre a implementação da NDC no Brasil foi Everton Lucero, do Ministério do Meio Ambiente. Ele informou que o Ministério das Cidades é o responsável pela cooperação entre as administrações nacionais, estaduais e municipais, mas que o tema das mudanças climáticas escapa à alçada do ministério, dificultando uma cooperação nesses setores no Brasil nos diferentes níveis administrativos. Lucero enfatizou, porém, que existem iniciativas para melhorar a ação coordenada na luta contra as mudanças climáticas, como, por exemplo, a rede CB27, que estimula a troca de informações sobre o tema da administração climática entre as capitais brasileiras. Depois, Conrado Laigle da Asociación Civil de Estudios Populares (ACEP) apresentou a situação argentina em relação à implementação da NDC. Explicou que, depois de uma postura inicialmente hesitante durante a Conferência do Clima em Paris, a Argentina se tornou um importante parceiro do acordo após a troca de governo no final de 2015, tendo-se comprometido a reduzir as emissões de fases do efeito estufa em 30% até 2030 comparado com o cenário de referência business as usual. Isabel Calle, da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA), relatou como está sendo implementado a NDC no Peru. Disse que seu país se encontra diante de grandes desafios, sobretudo na tentativa de introduzir melhorias ambientais no setor dos transportes. Na fase preparatória da conferência COP 20 em Lima, em 2014, houve muitas iniciativas de combate às emissões, das quais muitas infelizmente não continuaram depois da conferência. Ela disse que será necessária uma cooperação mais intensa entre as administrações das cidades – especialmente Lima – e o governo nacional, que poderia ser apoiada por grupos de trabalho intersetoriais e que operam nos vários níveis administrativos. O último a falar foi José Alfredo Vargas Gómez, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do México (SEMANART). Em Paris, o México se comprometeu a reduzir os gases do efeito estufa em 22% até 2030, comparado com o cenário de referência business as usual. Embora todas as questões climáticas sejam reguladas desde 2012 por uma lei nacional, a Ley de Cambio Climático, as autoridades em nível regional têm um papel importante para a proteção do clima no México, enfatizou Gómez.
Flávia Carloni da Subsecretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro relatou que, devido à sua situação geográfica entre o mar e as montanhas, a cidade será especialmente atingida pelas consequências das mudanças climáticas, como a subida do nível do mar e deslizamentos de terra, tendo, por isso, investido bastante em proteção e adaptação. Quando se fala em Buenos Aires, disse Nahuel Pugliese da Agencia de Protección Ambiental (APrA), é importante atentar para o fato de que a população flutuante que se desloca diariamente para a cidade chega a 3 milhões de pessoas. Por isso, a cidade já em 2003 lançou a primeira iniciativa na luta contra as mudanças climáticas. Graças a diversas iniciativas tomadas desde 3003, portanto, até 2030 será possível economizar 10% das emissões de gases do efeito estufa em relação a um cenário de referência business as usual. Pugliese contou que na Argentina também existem algumas iniciativas para coordenar as ações em Buenos Aires com o governo nacional, mas que o potencial de otimização ainda é grande. Também em Lima existem vários planos de ação na luta contra o câmbio climático, informou Anna Zucchetti, ex-gerente do Servicio de Parques de Lima. No entanto, disse, o desafio é implementar essas iniciativas, pois a falta de infraestrutura e de pessoal especializado dificulta a colocação em prática. Historicamente, boa parte da responsabilidade tem estado na alçada das subprefeituras em Lima. Isso agora vai mudar, segundo Zucchetti, o que é importante para uma melhor coordenação, principalmente nos setores que transcendem os diferentes bairros, como transporte e administração do lixo urbano. A última apresentação coube a Oscar Vázquez, da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do México. Ele confirmou que planos de ação para o clima tampouco são novidade para a Cidade do México, onde o primeiro plano de ação foi lançado no ano 2000. Vasques apresentou alguns outros programas inovadores, como o programa Hoy No Circula, que desde 1989 proíbe a circulação de 20% dos carros (por placa) em um dia da semana, tendo conseguido uma economia de 2,599,843 t em emissões de CO2.
As contribuições dos diferentes países e das diferentes cidades mostram quão diferentes são os desafios enfrentados pelos diversos governos. O que os quatro países têm em comum é a necessidade de melhorar sua cooperação tanto entre as diferentes administrações municipais quanto entre os governos em nível municipal e nacional a fim de cumprir suas metas climáticas de Paris e, assim, prestar a sua contribuição na luta global contra as mudanças climáticas.
