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Contribuições aos eventos

Análises sobre Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina

de Bruno de Oliveira Biazatti

Seminário Internacional

Entre os dias 7 e 9 de novembro de 2016, o Programa EKLA-KAS e o CEDIN realizaram um seminário internacional em Belo Horizonte com o objetivo de debater o aspecto normativo e institucional do acesso à energia limpa e o impacto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no desenvolvimento humano. Participaram renomados professores, profissionais técnicos e pesquisadores de organismos internacionais e de Estados latino-americanos, sobretudo Brasil, Chile, Colômbia, Peru e México.

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Entre os dias 7 e 9 de novembro de 2016, o Centro de Direito Internacional – CEDIN, em conjunto com o Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina da Fundação Konrad Adenauer, realizou, em Belo Horizonte, o Seminário “Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina e no Caribe”, como parte do projeto de pesquisa “Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina: um plano para garantir o acesso à energia limpa para toda a população da região”. Esse projeto visa a analisar e descrever o atual panorama do desenvolvimento sustentável e do acesso universal à energia limpa em cinco Estados latino-americanos: Brasil, Chile, Colômbia, Peru e México. Além de seu caráter descritivo, o Projeto é propositivo, pois indica possibilidades de melhora nas políticas e planos de universalização do acesso à energia limpa pela população rural dos cinco países estudados.

No primeiro dia do evento (7/11), ocorreu o lançamento da obra coletiva “Desenvolvimento Sustentável e Matriz Energética na América Latina: universalização do acesso à energia limpa”. As equipes de pesquisadores que atuaram na redação do livro apresentaram suas observações e conclusões da pesquisa. Primeiramente, Isabel Ferreira teceu observações quanto ao regime político-jurídico internacional do acesso à energia, destacando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a necessidade de se levar em consideração as particularidades de cada país da América Latina a fim de atingir a universalização do acesso à energia limpa. Ela discorreu, por fim, sobre os mecanismos institucionais regionais de integração, tais como o Mercosul e a OEA. Depois disso, a equipe responsável pelo Chile apresentou suas conclusões, nas quais se salientou, especialmente, a estrutura interna de distribuição elétrica no Chile e a desconfiança desse país quanto à integração regional no campo energético. Já no tocante à apresentação do Peru, destacou-se que a interrelação entre Estado, mercado e sociedade é um aspecto fundamental para garantir a universalização do acesso à energia nesse país.

Depois disso, a equipe do Brasil apresentou suas observações. Apontou-se que 1% da população brasileira ainda não possui acesso à energia elétrica e quanto mais isolada é a comunidade mais complexo e difícil se torna garantir o acesso. Nesse sentido, o Programa Luz para Todos, instituído em 11 de novembro de 2003, teve papel crucial para reduzir o precentual da população sem acesso à energia elétrica e também para ampliar a matriz energética nacional. Por fim, os pesquisadores apontaram que um grande desafio atual ao Brasil é garantir o acesso à energia na região amazônica, sendo que a exploração de fontes não convencionais será um eficiente meio para atingir esse objetivo.

Depois do Brasil, a Colômbia realizou a sua apresentação, na qual se destacou a necessidade de criar sistemas autônomos de geração de energia. Nesse sentido, a equipe, adotando um viés técnico, sugeriu a implementação de centrais hidrelétricas reversíveis e a realização de um cadastramento das populações rurais não eletrificadas no Colômbia.

Seguindo as exposições referentes ao Chile, Peru, Brasil e Colômbia, o senhor Pedro Gamio, ex Vice-Ministro de Energia e Minas do Peru, realizou a sua palestra sobre esse país. Ele destacou que há uma obrigação global de remediar os efeitos das mudanças climáticas, obrigação essa que se centra no princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Gamio também indicou que o principal desafio ao acesso à energia não é a produção elétrica, mas a armazenagem de eletricidade, já que a produção está cada vez mais barata. Sabendo que a América Latina concentra 7% da eletricidade do mundo, ele sugere a criação de um mercado comum energético no âmbito da Aliança do Pacífico, no qual a sociedade civil teria um papel relevante na efetivação das energias limpas.

Como última palestra do primeiro dia do Seminário, a equipe de pesquisadores do México realizou a sua exposição, na qual se descreveu o desafio de definir a população rural mexicana e também a Reforma Energética desse país.

O segundo dia do Seminário (08/11) se iniciou com a palestra do senhor Guillermo Acuña, Assistente Jurídico da Secretaria da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Ele afirmou que as mudanças climáticas estão inegavelmente impactando o acesso à energia na América Latina e que o atual modelo de desenvolvimento cria desigualdades, crises ambientais, recessões e, especialmente, conflitos sócio-ambientais (CSAs), que podem ser definidos como os conflitos entre setores sociais quanto ao acesso a recursos naturais. Os CSAs podem ser locais (por exemplo, entre o Estado e povos indígenas internos) ou internacionais, envolvendo mais de um Estado. Um exemplo desse segundo é caso das papeleiras entre Uruguai e Argentina, referindo-se a instalação de duas usinas de celulose nas margens uruguaias do Rio Uruguai, fato que encontrou oposição da Argentina. Outro conceito relevante apresentado por Acuña é o da licença social, que se refere à autorização pelos grupos sociais de certo projeto desenvolvimentista que possui impactos ambientais consideráveis.

Em seguida, a senhora Paz Araya, pesquisadora do Centro de Energia da Faculdade de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade do Chile, realizou sua palestra sobre a matriz energética do Chile. Ela indicou que, para o abastecimento energético doméstico no Chile, há uma intensa queima de lenha, sendo necessário, para tanto, implementar um manejo sustentável das florestas chilenas. Araya indicou também que um sério problema é a queima de lenha molhada dentro das residências, fato que gera uma grande quantidade de fumaça e compromete a saúde dos residentes, especialmente mulheres. Ela destacou que 29 mil casas ainda não possuem acesso à energia elétrica no Chile, sendo cabível ao Estado garantir que essas populações recebam energia de fontes menos nocivas que a lenha. Por fim, sua palestra indicou que a universalização do acesso à energia limpa deve ser alcançada através da integração da sociedade civil nos processos decisórios da política energética. A política energética local deve ser planejada e implementada segundo processos coletivos e construtivos, e não de forma autocrática pelas autoridades públicas ou companhias elétricas.

Como última exposição do segundo dia, Ricardo Beltrán Chacón, do Centro de Pesquisa em Materiais Avançados do México, proferiu palestra sobre o acesso à energia no México. Ele destacou que a fonte mais relevante nesse país é a hidrelétrica, sendo que o maior consumidor internacional da energia produzida no México são os Estados Unidos. Chacón descreveu extensivamente a Reforma Energética mexicana, afirmando que a sua principal característica foi romper com o monopólio estatal no setor elétrico. No âmbito da reforma, as autoridades mexicanas têm incentivado a implementação de projetos que visam diversificar a matriz elétrica do país, em especial painéis solares e geradores eólicos. Inicialmente, esses projetos sofreram grande resistência de comunidades locais, mas, devido a campanhas públicas, eles estão cada vez mais sendo bem vindos pelos grupos afetados.

O terceiro e último dia do evento (09/11) se iniciou com uma palestra do senhor Omar Prias, pesquisador-chefe do Programa Nacional Estratégico em Sistemas de Gestão de Energia na Indústria, da Universidade Nacional da Colômbia em Bogotá. Ele destacou que 70% da matriz energética colombiana é composta por usinas hidrelétricas e 11% é produzida em termelétricas a base de carvão. Prias também indicou que o acesso à energia é um eficiente meio para reduzir a pobreza da zona rural colombiana, vez que cria oportunidades e desenvolvimento para as populações rurais.

A última palestrante foi a senhora Virgínia Parente, professora do Instituto de Energia Ambiente da USP. Ponto importante de palestra foi a distinção entre segurança e independência energéticas. Ela destacou que um Estado ou região pode adquirir segurança energética sem necessariamente conseguir independência energética, isso porque a mera gestão adequada de recursos energéticos já seria suficiente para garantir segurança, ainda que se faça necessário importar energia de produtores externos. A palestrante também indicou que o conceito de energia renovável deve ser analisado com cautela, especialmente porque as energias consideradas limpas podem ter aspectos negativos internos. Ela citou como exemplo a energia solar, cujos painéis de captação de radiação solar são fabricados, em sua grande maioria, na China, por meio de um processo produtivo altamente poluente. Por fim, Parente também destacou que investimentos em energias renováveis se mostram profundamente complexos, envolvendo uma gama de fatores diversos. Ela apontou, por exemplo, as mudanças governamentais, que podem impactar o avanço e a continuidade de projetos energéticos de longo prazo; o grande volume de capital que projetos elétricos exigem; e também as novas demandas que vão surgindo em face dos investidores, tornando esses projetos financeiramente não atrativos.

O Seminário se encerrou com uma mesa redonda conduzida por Percy Grandez Barrón, advogado peruano especialista em direito ambiental e composta por Paz Araya, Omar Prias, Ricardo Beltran Chacon e Virgínia Parente. Nesse debate, que também contou com a participação dos pesquisadores e do público, foram resumidos os principais pontos debatidos nos 3 dias de seminário.

As apresentações de PowerPoint e o livro estão disponíveis ao lado para download.

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Pessoa de contato

Karina Marzano Franco

Título único
11 de Novembro de 2016
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